HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 03/2019

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 123/2019

EMENTA: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS".

Tramitações:

Recebido em: 06/03/2019, total de 02 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 06/03/2019, às 17h15min

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 06/03/2019, às 17h45min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/03/2019

Votado em: 07/03/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 12/03/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.316/2019, de 14/03/2019

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