HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 29/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 257/2019

EMENTA: "CRIA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 06/05/2019, às 14h30min, total de 03 fls.

Recebido pela Presidência em: 06/05/2019

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 06/05/2019

Recebida Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro em: 07/05/2019, às 13h45min

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 13/05/2019

Encaminhado à CCJ em: 17/05/2019, às 10h30min

Encaminhado Ofício da CCJ ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 20/05/2019

Encaminhado Ofício nº 51/2019 - CMV ao Poder Executivo, solicitando documentação em: 20/05/2019

Recebida resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 51/2019 - CMV em: 27/05/2019, às 13h38min

Recebido o Parecer da CCJ em: 03/06/2019, às 11h20min

Encaminhado à CFOOP em: 03/06/2019, às 16h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 03/06/2019, às 16h45min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/06/2019

Votado em: 04/06/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 05/06/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.335/2019, de 05/06/2019.

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