HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 34/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 296/2019

EMENTA: "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 28/05/2019, às 15h35min, total de 07 fls.

Recebido pela Presidência em: 29/05/2019

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 29/05/2019

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 29/05/2019

Encaminhado à CCJ em: 03/06/2019, às 11h00min

Recebido o Parecer da CCJ em: 03/06/2019, às 11h20min

Encaminhado à CFOOP em: 03/06/2019, às 16h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 03/06/2019, às 16h45min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/06/2019

Votado em: 04/06/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 05/06/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.336/2019, de 06/06/2019.

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