HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 38/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 341/2019
EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MONEL - MONJOLINHO ENERGÉTICA S/A, PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA RODOVIA ERS 487 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 18/06/2019, às 13h55min, total de 04 fls.
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Recebido pela Presidência em: 19/06/2019
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 19/06/2019
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 25/06/2019
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Encaminhado à CCJ em: 28/06/2019, às 10h30min
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Recebido o Parecer da CCJ em: 28/06/2019, às 11h00min
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Encaminhado à CFOOP em: 28/06/2019, às 16h30min
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 28/06/2019, às 16h45min
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 02/07/2019
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Votado em: 02/07/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 04/07/2019
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.340/2019, de 04/07/2019.
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