HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 39/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 344/2019

EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 24/06/2019, às 14h48min, total de 24 fls.

Recebido pela Presidência em: 26/06/2019

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 26/06/2019

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 27/06/2019

Encaminhado à CCJ em: 28/06/2019, às 10h30min

Encaminhado Ofício da CCJ ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 02/07/2019

Encaminhado Ofício nº 65/2019 - CMV ao Poder Executivo, solicitando documentação em: 03/07/2019

Recebida resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 65/2019 - CMV em: 09/07/2019, às 14h40min

Recebido o Parecer da CCJ em: 12/07/2019, às 11h00min

Encaminhado à CFOOP em: 12/07/2019, às 14h00min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 12/07/2019, às 14h30min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 16/07/2019

Votado em: 16/07/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 19/07/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.341/2019, de 19/07/2019.

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