HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 44/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 385/2019

EMENTA: "CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)".

Tramitações:

Recebido em: 15/07/2019, às 10h20min, total de 17 fls.

Recebido pela Presidência em: 15/07/2019

Dispensado o Parecer Jurídico

Encaminhado à CCJ em: 16/07/2019, às 17h30min

Recebido o Parecer da CCJ em: 16/07/2019, às 17h40min

Encaminhado à CFOOP em: 16/07/2019, às 17h45min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 16/07/2019, às 17h55min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 16/07/2019

Votado em: 16/07/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 19/07/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.344/2019, de 19/07/2019.

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