HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 45/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 399/2019
EMENTA: "ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 3.234/2017, QUE TRATA DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS".
--
Tramitações:
Recebido em: 17/07/2019, às 14h15min, total de 05 fls.
--
Recebido pela Presidência em: 18/07/2019
--
Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 18/07/2019
--
Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 29/07/2019
--
Encaminhado à CCJ em: 02/08/2019, às 10h30min
--
Recebido o Parecer da CCJ em: 02/08/2019, às 11h00min
--
Encaminhado à CFOOP em: 02/08/2019, às 16h30min
--
Recebido o Parecer da CFOOP em: 02/08/2019, às 16h45min
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/08/2019
--
Votado em: 06/08/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
--
Encaminhado para sanção em: 07/08/2019
--
Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.347/2019, de 07/08/2019.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Imprimir