HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 49/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 438/2019
EMENTA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DA TERRA INDÍGENA DE NONOAI-RS E TERRA INDÍGENA DE IRAÍ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 06/08/2019, às 16h50min, total de 04 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária
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Recebido pela Presidência em: 06/08/2019
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 06/08/2019
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Convocada Sessão Extraordinária para 08/08/2019 (18h00min), em: 06/08/2019
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 07/08/2019
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 08/08/2019, às 17h30min
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 08/08/2019, às 17h45min
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Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de: 08/08/2019
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Votado em: 08/08/2019 - Sessão Extraordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 09/08/2019
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.350/2019, de 09/08/2019.
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