HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 53/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 472/2019

EMENTA: "INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 23/08/2019, às 11h15 min, total de 03 fls.

Recebido pelos Vereadores em: 26/08/2019

Dispensado o Parecer Jurídico

Encaminhado à CCJ em: 30/08/2019, às 10h00min

Recebido o Parecer da CCJ em: 30/08/2019, às 10h30min

Encaminhado à CFOOP em: 03/09/2019, às 13h00min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 03/09/2019, às 14h00min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 03/09/2019

Votado em: 03/09/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 05/09/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.354/2019, de 05/09/2019.

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