HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 58/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 507/2019

EMENTA: "CONVALIDA A REALIZAÇÃO DE OBRA E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE NONOAI".

Tramitações:

Recebido em: 13/09/2019, às 12h23min, total de 03 fls.

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 13/09/2019

Recebido pelos Vereadores em: 13/09/2019

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 16/09/2019

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 16/09/2019, às 10h00min

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 16/09/2019, às 11h00min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/09/2019

Votado em: 17/09/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 23/09/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.360/2019, de 23/09/2019.

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