HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 36/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 551/2019
EMENTA: "ALTERA O § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 03/10/2019, às 10h45min, total de 03 fls.
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 07/10/2019
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 07/10/2019
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Encaminhado aos Vereadores em: 08/10/2019
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Encaminhado à CCJ em: 14/10/2019, às 10h00min
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Encaminhado Ofício da CCJ ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 21/10/2019
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Encaminhado Ofício nº 121/2019 - CMV ao Poder Executivo em: 22/10/2019
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Recebida resposta ao Ofício nº 121/2019 - CMV em: 23/10/2019, às 11h18min
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Encaminhado Ofício da CCJ ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 04/11/2019
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Encaminhado Ofício nº 139/2019 - CMV ao Poder Executivo em: 06/11/2019
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Recebida resposta ao Ofício nº 139/2019 - CMV em: 12/11/2019, às 09h15min
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Recebido o Parecer da CCJ em: 18/11/2019, às 10h30min
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Encaminhado à CFOOP em: 19/11/2019, às 17h15min
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 19/11/2019, às 17h30min
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 19/11/2019
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Votado em: 19/11/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 22/11/2019
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.371/2019, de 22/11/2019.
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