HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 50/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 439/2019
EMENTA:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 06/08/2019, às 16h50min, total de 219 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária
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Recebido pelos Vereadores em: 14/08/2019
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Dispensado o Parecer Jurídico
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Encaminhado à CCJ em: 16/08/2019, às 10h30min
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Recebido o Parecer da CCJ em: 16/08/2019, às 11h00min
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Encaminhado à CFOOP em: 16/08/2019, às 16h30min
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Encaminhado Ofício da CFOOP ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 27/08/2019
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Encaminhado Ofício nº 97/2019 - CMV ao Poder Executivo em: 27/08/2019
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Recebida resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 97/2019 - CMV em: 11/09/2019, às 10h40min
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Recebidas Emendas de números 01/2019 e 02/2019 em: 12/09/2019
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Recebidas Emendas de números 03/2019 e 04/2019 em: 16/09/2019
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 16/09/2019, às 11h00min
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Recebida Emenda de número 05/2019 em: 17/09/2019
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/09/2019
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Votado em: 17/09/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS
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Encaminhado para sanção em: 23/09/2019
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.358/2019, de 23/09/2019.
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