HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 69/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 541/2019

EMENTA: "ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 30/09/2019, às 11h10min, total de 06 fls.

Encaminhado aos Vereadores em: 08/10/2019

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 08/10/2019

Encaminhado à CCJ em: 14/10/2019, às 10h00min

Recebido o Parecer da CCJ em: 14/10/2019, às 10h30min

Encaminhado à CFOOP em: 15/10/2019, às 16h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 15/10/2019, às 17h00min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 15/10/2019

Votado em: 15/10/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 17/10/2019

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.368/2019, de 17/10/2019.

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