HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 01/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 11/2020

EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA".

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Tramitações:

Recebido em: 29/01/2020, às 11h45min, total de 05 fls.

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Encaminhado aos Vereadores em: 29/01/2020

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 29/01/2020

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Encaminhado à CCJ em: 03/02/2020, às 10h00min

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Recebido o Parecer da CCJ em: 03/02/2020, às 10h30min

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Encaminhado à CFOOP em: 04/02/2020, às 18h10min

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Recebido o Parecer da CFOOP em: 04/02/2020, às 18h15min

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/02/2020

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Votado em: 04/02/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 11/02/2020

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.385/2020

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