HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 13/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 78/2020

EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 27/02/2020, às 11h15min, total de 05 fls.

Encaminhado aos Vereadores em: 27/02/2020

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 28/02/2020

Encaminhado à CCJ em: 28/02/2020, às 11h30min

Recebido o Parecer da CCJ em: 28/02/2020, às 12h00min

Encaminhado à CFOOP em: 02/03/2020, às 11h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 02/03/2020, às 12h00min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 03/03/2020

Votado em: 03/03/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 09/03/2020

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.401/2020.

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