HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 26/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 129/2020

EMENTA: "INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 20/03/2020, às 11h29min, total de 03 fls.

Encaminhado aos Vereadores em: 20/03/2020

Incluído na pauta da Sessão Extraordinária de 20/03/2020

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 20/03/2020

Dispensados os Pareceres das Comissões

Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária Virtual, realizada via WhatsApp de: 20/03/2020

Votado em: 20/03/2020 - Sessão Extraordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 20/03/2020

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.403/2020, de 20 de março de 2020.

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