HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 01/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 55/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01".

Tramitações:

Recebido em: 14/02/2020, às 09h35min, total de 109 fls.

Encaminhado aos Vereadores em: 14/02/2020

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 26/02/2020

Recebida Emenda Modificativa em: 28/02/2020

Encaminhado à CCJ em: 28/02/2020, às 11h30min

Recebido Ofício do Poder Executivo - Solicitação de substituição da primeira folha do Projeto de Lei em: 03/03/2020, às13h50min

Emenda Modificativa retirada em: 06/03/2020, às 11h30min

Convocada Audiência Pública para a data de 12/03/2020, às 18h00min em: 10/03/2020

Encaminhado Ofício nº 018/2020 - CMV (Convite Audiência Pública) ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano em: 11/03/2020

Recebido o Parecer da CCJ em: 12/03/2020, às 18h20min

Realizada Audiência Pública em: 12/03/2020, após a reunião da Comissão de Constituição e Justiça

Recebida Emenda Aditiva em: 13/03/2020

Encaminhado à CFOOP em: 13/03/2020, às 17h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 13/03/2020, às 17h50min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/03/2020

Votado em: 17/03/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

Encaminhado para sanção em: 24/03/2020

Sanção e promulgação:

LEI COMPLEMENTAR nº 3.406/2020, de 24 de março de 2020.

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