HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 37/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 213/2020

EMENTA: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE QUARENTA POR CENTO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Tramitações:

Recebido em: 15/06/2020, às 15h25min, total de 102 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária

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Encaminhado aos Vereadores em: 15/06/2020

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 15/06/2020

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Recebido Ofício com solicitação de substituição da última folha do Laudo Pericial em: 16/06/2020, às 16h10min

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Recebido o Parecer da CCJ em: 16/06/2020

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Recebido o Parecer da CFOOP em: 16/06/2020

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 16/06/2020

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Votado em: 16/06/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 17/06/2020

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.426/2020, de 17 de junho de 2020.

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