HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 53/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 305/2020

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2020 CELEBRADO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI-RS".

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Tramitações:

Recebido em: 23/07/2020, às 15h25min, total de 05 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária

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Encaminhado aos Vereadores em: 23/07/2020

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 30/07/2020

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Encaminhado à CCJ em: 03/08/2020, às 11h00min

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Recebido o Parecer da CCJ em: 03/08/2020, às 11h30min

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Encaminhado à CFOOP em: 03/08/2020, às 13h30min

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Recebido o Parecer da CFOOP em: 03/08/2020, às 14h00min

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/08/2020

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Votado em: 04/08/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 06/08/2020

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.437/2020, de 06 de agosto de 2020.

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