HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 03/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 303/2020

EMENTA: "ALTERA A TABELA 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.406/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01".

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Tramitações:

Recebido em: 23/07/2020, às 08h33min, total de 10 fls.

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Encaminhado aos Vereadores em: 23/07/2020

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 30/07/2020

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Encaminhado à CCJ em: 03/08/2020, às 11h00min

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Recebido o Parecer da CCJ em: 17/08/2020, às 11h30min

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Recebido o Parecer da CFOOP em: 17/08/2020

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 18/08/2020

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Votado em: 18/08/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 19/08/2020

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Sanção e promulgação:

LEI COMPLEMENTAR nº 03/2020, de 19 de agosto de 2020.

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