HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 11/2020

AUTORIA: VEREADORA ROSA BARBIERO

PROTOCOLO Nº 308-C/2020

EMENTA: "OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM NONOAI-RS".

Tramitações:

Recebido em: 27/07/2020, total de 03 fls.

Encaminhado aos Vereadores em: 12/08/2020

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 13/08/2020

Encaminhado à CCJ em: 17/08/2020, às 11h00min

Recebido o Parecer da CCJ em: 17/08/2020, às 11h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 14/09/2020

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 15/09/2020

Votado em: 15/09/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 16/09/2020

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.447/2020, de 25 de setembro de 2020.

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