HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 61/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 391/2020

EMENTA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 24/09/2020, às 10h59min, total de 386 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 24/09/2020

Comunicado o recebimento do Projeto aos Vereadores na Sessão Ordinária de: 06/10/2020

Recebido o Parecer da CCJ em: 16/10/2020

Recebido o Parecer da CFOOP em: 16/10/2020

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 03/11/2020

Votado em: 03/11/2020 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 04/11/2020

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.449/2020, de 04 de novembro de 2020.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------