HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 33/2020

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 182/2020

EMENTA: "ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 14/05/2020, às 08h56min, total de 16 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 14/05/2020

Recebido Ofício do Poder Executivo - Solicitação de Substituição de Páginas em: 15/05/2020, às 11h20min

Encaminhado Ofício da Comissão de Constituição e Justiça para a Presidência em: 02/06/2020

Encaminhado Ofício nº 003/2021/CMV ao Poder Executivo em: 13/01/2021

Recebido Ofício nº 018/ADM/2021 - Resposta ao Ofício nº 003/2021/CMV - em: 14/01/2021, às 11h00min

Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças Orçamento e Obras Públicas (2021) em: 14/01/2021

Encaminhado à CCJ (2021) em: 25/01/2021

Encaminhado Ofício Circular nº 001/2021/CMV - Convite para reunião - em: 01/02/2021

Encaminhado Ofício nº 003/2022/CMV ao Poder Executivo em: 07/01/2022

Recebido Ofício nº 006/ADM/2022 - Resposta ao Ofício nº 003/2022/CMV - em: 11/01/2022, às 10h07min

Recebido Ofício de Retirada do Projeto de Lei em: 11/08/2022, às 13h50min

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