HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 75/2020
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 467/2020
EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 3.084/15 E 3.293/18, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 17/12/2020, às 13h07min, total de 10 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária
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Recebido pelos Vereadores em: 17/12/2020
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 18/12/2020
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Convocada Sessão Extraordinária para a data de 22/12/2020, às 08h30min em: 18/12/2020
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Encaminhado à CCJ em: 21/12/2020, às 11h00min
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Encaminhado Ofício da CCJ ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em: 21/12/2020
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Encaminhado Ofício nº 124/2020 - CMV ao Poder Executivo Municipal em: 21/12/2020
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Recebida Resposta ao Ofício nº 124/2020 - CMV em: 22/12/2020, às 09h05min
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Encaminhado Ofício nº 003/2021 - CMV ao Poder Executivo Municipal em: 13/01/2021
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Recebido Ofício nº 018/2021 - ADM - Resposta ao Ofício nº 003/2021 - CMV em: 14/01/2021, às 11h00min
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Encaminhado à CCJ em: 14/01/2021, às 14h00min
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Encaminhado Ofício nº 006/2021 - CMV ao Poder Executivo Municipal em: 21/01/2021
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Recebido Ofício nº 056/2021 - ADM - Resposta ao Ofício nº 124/2020 - CMV em: 03/03/2021, às 13h40min
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Recebido o Parecer da CCJ em: 04/03/2021
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 04/03/2021
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 09/03/2021
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Votado em: 09/03/2021 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em: 10/03/2021
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.474/2021, de 10 de março de 2021.
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