HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 01/2021

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 09/2021

EMENTA: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A CONCEDER APOIO CULTURAL PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL".

Tramitações:

Recebido em: 14/01/2021, total de 02 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 14/01/2021

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 14/01/2021

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 14/01/2021

Recebido Voto em Separado da Vereadora Marta Regina Predebon Caresia em: 19/01/2021

Recebida Complementação do Parecer Jurídico em: 19/01/2021

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 19/01/2021

Votado em: 19/01/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR MAIORIA (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: LUCIANA ZANOVELLO, LUIS FERNANDO BACKSCHAT E MARTA REGINA PREDEBON CARESIA)

Encaminhado para sanção em: 21/01/2021

Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município

Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:

LEI MUNICIPAL nº 3.472/2021, de 18 de fevereiro de 2021

Encaminhamento da Lei Municipal ao Poder Executivo em: 23/02/2021

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