HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 02/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 08/2021
EMENTA: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007".
--
Tramitações:
Recebido em: 12/01/2021, às 15h00min, total de 04 fls.
--
Encaminhado aos Vereadores em: 12/01/2021
--
Recebido o Ofício 020/2021/ADM - Mensagem Retificativa em: 14/01/2021, às 11h00min
--
Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 14/01/2021
--
Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 14/01/2021
--
Encaminhado Ofício nº 008/2021/CMV ao Poder Executivo em: 22/01/2021
--
Recebido Pedido de Urgência do Poder Executivo em: 25/01/2021, às 13h54min
--
Encaminhado Ofício nº 009/2021/CMV ao Poder Executivo em: 28/01/2021
--
Recebido o Ofício 028/2021/ADM - Mensagem Retificativa (Substitutivo ao PLE nº 02/2021) em: 28/01/2021, às 13h23min
--
Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 28/01/2021
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 02/02/2021
--
Votado em: 02/02/2021 - Sessão Ordinária
SUBSTITUTIVO AO PLE Nº 02/2021: APROVADO POR UNANIMIDADE
Mensagem Retificativa ao PLE nº 02/2021 - Ato Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo
PLE nº 02/2021 - Ato Prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo
--
Encaminhado para sanção em: 03/02/2021
--
Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.469/2021, de 04 de fevereiro de 2021
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Imprimir