HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 02/2021

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 109/2021

EMENTA: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI - RS".

Tramitações:

Recebido em: 17/03/2021, total de 02 fls.

Encaminhado aos Vereadores em: 18/03/2021

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 18/03/2021

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 18/03/2021

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 18/03/2021

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 23/03/2021

Votado em: 23/03/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 25/03/2021

Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município

Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:

LEI MUNICIPAL nº 3.480/2021, de 22 de abril de 2021

Encaminhamento da Lei Municipal ao Poder Executivo em: 03/05/2021

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