HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 15/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO PROTOCOLO Nº 130/2021 EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA-RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI Nº 15.448/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 23/03/2021, às 13h18min, total de 04 fls. -- Encaminhado aos Vereadores em: 24/03/2021 -- Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 01/04/2021 -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 01/04/2021 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 01/04/2021 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/04/2021 -- Votado em: 06/04/2021 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 07/04/2021 -- Sanção e promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.479/2021, de 07 de abril de 2021 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------