HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 06/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Nº 141/2021 EMENTA: "REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 29/03/2021, às 13h25min, total de 12 fls. -- Encaminhado aos Vereadores em: 29/03/2021 -- Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 29/03/2021 -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 29/04/2021 -- Recebido Ofício nº 109/2021/ADM, solicitação de retirada do Projeto de Lei em: 03/05/2021, às 15h30min --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------