HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 23/2021 AUTORIA: PODER EXECUTIVO PROTOCOLO Nº 240/2021 EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA". -- Tramitações: Recebido em: 11/05/2021, às 13h15min, total de 06 fls. -- Encaminhado aos Vereadores em: 12/05/2021 -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 13/05/2021 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 13/05/2021 -- Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 14/05/2021 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 18/05/2021 -- Votado em: 18/05/2021 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 19/05/2021 -- Sanção e promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.490/2021, de 19 de maio de 2021 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------