HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 06/2021 AUTORIA: VEREADOR NELSO DOS SANTOS PROTOCOLO Nº 277/2021 EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COMPOSTAGEM E AO CULTIVO DE PLANTAS FITOTERÁPICAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS". -- Tramitações: Recebido em: 26/05/2021, total de 04 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/05/2021 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/05/2021 -- Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 27/05/2021 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 01/06/2021 -- Votado em: 01/06/2021 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 02/06/2021 -- Sanção e promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.496/2021. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------