HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 36/2021
PROTOCOLO Nº 400/2021
EMENTA: "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.912, DE 08 DE MAIO DE 2013".
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Tramitações:
Recebido em: 20/07/2021, às 13h09min, total de 05 fls.
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Encaminhado aos Vereadores em: 22/07/2021
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Encaminhado Ofício nº 085/2021/CMV ao Cartório de Registro de Imóveis de Nonoai em: 10/08/2021
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Recebidas cópias de Matrículas de Registros de Imóveis Urbanos em: 10/08/2021
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 12/08/2021
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Encaminhado Ofício nº 090/2021/CMV ao Poder Executivo Municipal em: 18/08/2021
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Recebido o Ofício nº 208/2021/ADM - SUBSTITUTIVO ao PLE nº 36/2021 em: 01/09/2021, às 10h45mim
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Recebido o Parecer Jurídico em: 22/09/2021
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Encaminhado Ofício nº 138/2021/CMV ao Poder Executivo Municipal em: 01/10/2021
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Recebido o Ofício nº 261/2021/ADM - Resposta ao Ofício nº 138/2021/CMV em: 25/10/2021, às 10h44min
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 04/11/2021
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 09/11/2021
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Votado em: 09/11/2021 - Sessão Ordinária
REJEITADO POR MAIORIA (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: Benildes Casarin Zanatta, Marcele Casia Cazarotto, Nelso dos Santos, Paulo Cesar Dalla Rosa e VOTO DE MINERVA do Presidente Sergio Luiz Montagna).
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Encaminhamento da matéria rejeitada para o Poder Executivo em: 12/11/2021.
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