HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 03/2022

PROTOCOLO Nº 10/2022

EMENTA: "CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 11/01/2022, às 10h07min, total de 04 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária

Recebida do Poder Executivo Declaração de Atendimento Lei de Responsabilidade Fiscal em: 11/01/2022, às 11h08min

Encaminhado aos Vereadores em: 11/01/2022

Encaminhado Ofício nº 004/2022/CMV ao Poder Executivo Municipal em: 14/01/2022

Convocada Sessão Extraordinária para a data de 18/01/2022 em:14/01/2022

Recebido o Parecer Jurídico em: 16/01/2022

Recebido o Ofício nº 016/ADM/2022 do Poder Executivo em: 17/01/2022, às 08h51min

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 18/01/2022

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 18/01/2022

Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de: 18/01/2022

Votado em: 18/01/2022 - Sessão Extraordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 20/01/2022

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.539/2022, de 21 de janeiro de 2022

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------