HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 05/2022 PROTOCOLO Nº 31/2022 EMENTA: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE NONOAI - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 26/01/2022, às 12h58min, total de 13 fls. -- Recebido o Parecer Jurídico em: 27/01/2022 -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/01/2022 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/01/2022 -- Encaminhado aos Vereadores em: 28/01/2022 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 01/02/2022 -- Votado em: 01/02/2022 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 07/02/2022 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.542/2022, de 10 de fevereiro de 2022 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------