HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 15/2022

PROTOCOLO Nº 188/2022

EMENTA: "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS".

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Tramitações:

Recebido em: 12/04/2022, às 16h30min, total de 06 fls.

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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 28/04/2022

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Recebida Mensagem Retificativa em: 13/05/2022, às 10h02min

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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 17/05/2022

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/05/2022

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Votado em: 17/05/2022 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA

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Encaminhado para sanção em: 24/05/2022

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Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.569/2022, de 26 de maio de 2022

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