HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35/2022 PROTOCOLO Nº 294/2022 EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA". -- Tramitações: Recebido em: 03/06/2022, às 16h24min, total de 06 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 02/06/2022 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 02/06/2022 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/06/2022 -- Votado em: 07/06/2022 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 08/06/2022 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.573/2022, de 13 de junho de 2022 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------