HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 39/2022 PROTOCOLO Nº 300/2022 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 06/06/2022, às 15h04min, total de 14 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 02/06/2022 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 02/06/2022 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/06/2022 -- Votado em: 07/06/2022 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 08/06/2022 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.575/2022, de 13 de junho de 2022 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------