HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 12/2022 AUTORIA: VEREADOR NELSO DOS SANTOS PROTOCOLO Nº 247/2022 EMENTA: "ATRIBUI RELEVANTE INTERESSE RECREATIVO, TURÍSTICO, CIENTÍFICO E CULTURAL À ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 12/05/2022, às 17h00min, total de 06 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 12/05/2022 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 12/05/2022 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/05/2022 -- Votado em: 17/05/2022 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 24/05/2022 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.572/2022, de 06 de junho de 2022 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------