HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 10/2023

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 56/2023

EMENTA: "CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 17/02/2023, às 15h43min, total de 05 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária.

Convocada Sessão Extraordinária para a data de 23/02/2023, às 18 horas, em: 22/02/2023

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 23/02/2023

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 23/02/2023

Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de: 23/02/2023

Votado em: 23/02/2023 - Sessão Extraordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 24/02/2023

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.638/2023, de 24 de fevereiro de 2023

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------