HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 19/2023 AUTORIA: PODER EXECUTIVO PROTOCOLO Nº 145/2023 EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI-RS A FIRMAR CONVÊNIO COM CESSÃO DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS BOMBEIROS CIVIS, CNPJ Nº 34.812.556/0001-02, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SALVAR/SAMU". -- Tramitações: Recebido em: 11/04/2023, às 16h42min, total de 12 fls. -- Recebido Ofício - Documentos Complementares em: 13/04/2023, às 16h00min -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 13/04/2023 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 13/04/2023 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 18/04/2023 -- Votado em: 18/04/2023 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 20/04/2023 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.654/2023, de 24 de abril de 2023 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------