HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 27/2023

PROTOCOLO Nº 218/2023

EMENTA: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 15/05/2023, às 16h50min, total de 25 fls.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 15/05/2023

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 16/05/2023

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 16/05/2023

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 16/05/2023

Votado em: 16/05/2023 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 17/05/2023

Promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.664/2023, de 17 de maio de 2023

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