HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 25/2023 PROTOCOLO Nº 194/2023 EMENTA: "DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 08/05/2023, às 14h45min, total de 04 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 11/05/2023 -- Encaminhado Requerimento nº 26/2023 ao Poder Executivo em: 19/06/2023 -- Recebido Ofício de Retirada do Projeto de Lei em: 29/06/2023, às 14h36min -- Recebido Ofício nº 045/2023/PGM - Resposta ao Requerimento nº 26/2023 em: 29/06/2023, às 14h36min -- Dado conhecimento à CCJ e à CFOOP em: 29/06/2023 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------