HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 38/2023 AUTORIA: PODER EXECUTIVO PROTOCOLO Nº 286/2023 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 10/07/2023, às 15h40min, total de 04 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 18/07/2023 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 18/07/2023 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 18/07/2023 -- Votado em: 18/07/2023 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 20/07/2023 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.671/2023, de 20 de julho de 2023 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------