PLE Nº 85/2019  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.388/2020 |
| REDUZ A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE TRABALHO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014. |
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PLE Nº 84/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.384/2019 |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.152/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 83/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.383/2019 |
| RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM REPASSE, FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A CPFL ENERGIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A EXECUÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM A CPFL ENERGIA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 82/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.382/2019 |
| ALTERA O ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.234/2017, QUE TRATA DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS. |
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PLE Nº 81/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.381/2019 |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 80/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.380/2019 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 79/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.379/2019 |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 78/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.378/2019 |
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 77/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.377/2019 |
| ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I E II E REGULAMENTA A FORMA DE CÁLCULO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES, PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3231/2017, REFERENTE AO CÁLCULO PARA COBRANÇA DE IPTU E ITBI. |
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PLE Nº 76/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.375/2019 |
| ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.759/11, 2.791/12 E REVOGA LEI 3.286/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 75/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.372/2019 |
| CRIA O EMPREGO PÚBLICO E VAGAS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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PLE Nº 74/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.374/2019 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2020. |
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PLE Nº 73/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.370/2019 |
| ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO EXTINGUINDO E CRIANDO CARGO. |
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PLE Nº 72/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.369/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DOS GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA TAÇA RBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 69/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.368/2019 |
| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 68/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISCIPLINA A COLETA DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA E O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 67/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.367/2019 |
| ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.231/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 66/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPE DE NONOAI EM CAMPEONATO REGIONAL RÁDIO CLUBE FM DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 65/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.365/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE UMA EQUIPE FEMININA DE FUTSAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA TAÇA RBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 64/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.364/2019 |
| ALTERA AS LETRAS "A" E "B" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.041/2014, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS E NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 63/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.373/2019 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 61/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.363/2019 |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 60/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.362/2019 |
| ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 2.857/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 59/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2019 |
| DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE ESPAÇOS PARA PROPAGANDA NO COMPLEXO ESPORTIVO BELARMINO POMPEU DA SILVA. |
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PLE Nº 58/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.360/2019 |
| CONVALIDA A REALIZAÇÃO DE OBRA E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE NONOAI. |
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PLE Nº 57/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 56/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL 3.286/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 55/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISCIPLINA A COLETA DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA E O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 54/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.356/2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 53/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.354/2019 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 52/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.351/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE UMA EQUIPE DE FUTSAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA TAÇA RBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 51/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.353/2019 |
| CRIA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 50/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.358/2019 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 49/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.350/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DA TERRA INDÍGENA DE NONOAI-RS E TERRA INDÍGENA DE IRAÍ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 48/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.349/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE ASSOCIAÇÃO ALEGRIA NONOAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 47/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.348/2019 |
| ESTABELECE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA, FRUTICULTURA, HORTIFRÚTI, BACIA LEITEIRA, SUINOCULTURA E PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 45/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.347/2019 |
| ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 3.234/2017, QUE TRATA DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS. |
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PLE Nº 44/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.344/2019 |
| CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
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PLE Nº 43/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.346/2019 |
| CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO) |
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PLE Nº 42/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.343/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 41/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 40/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.345/2019 |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NONOAI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 39/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.341/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 38/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.340/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MONEL - MONJOLINHO ENERGÉTICA S/A, PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA RODOVIA ERS 487 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 37/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.339/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA USO DO CEMACAAD - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE ADÍLIO DARONCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 36/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.371/2019 |
| ALTERA O § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 35/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.338/2019 |
| DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE NONOAI DE ACORDO COM OS ART. 200 E 201 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 E DE ACORDO COM OS ART. 28, 29, 30 E 31 DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001. |
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PLE Nº 34/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.336/2019 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 32/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.330/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 15ª CAVALGADA DA FÉ AOS BEATOS MANOEL E ADÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 31/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.329/2019 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 E §2º E REVOGA PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.970/2013, QUE REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 30/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.328/2019 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 29/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.335/2019 |
| CRIA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 27/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.327/2019 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 26/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.324/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 25/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.333/2019 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DO LOTE 01 DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, PARA A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 24/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.332/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA - ACISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 23/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 55ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 22/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.322/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 21/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.321/2019 |
| OBRIGA AS ESCOLAS, AS CRECHES E OS BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI A OFERTAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DE SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS - LEI LUCAS. |
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PLE Nº 20/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2019 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL. |
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PLE Nº 19/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.331/2019 |
| ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 18/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.318/2019 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 17/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.313/2019 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-ART. 37, X DA CF/88, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES , AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, MAGISTÉRIO MUNICIPAL E QUADRO EM EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA, ALTERA A DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 15/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.312/2019 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 14/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.311/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.310/2019 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 12/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.309/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 11/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.308/2019 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.301/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 10/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. |
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PLE Nº 09/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.306/2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.247/2018, JUSTIFICADO PELO ESTADO DE GRAVIDEZ EM QUE SE ENCONTRA A CONTRATADA. |
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PLE Nº 08/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.305/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 07/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.304/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O GRUPO DE ARTES ABRINDO FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.303/2019 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012, DE 18/06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 04/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.326/2019 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DO LOTE 14 DA QUADRA 2 DO DISTRITO INDUSTRIAL PARA A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 03/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.301/2019 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.302/2019 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2018 FIRMADO COM O COLÉGIO CENECISTA PADRE MANOEL GOMES GONZALES - CNEC DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 01/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.300/2019 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2018 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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