Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai

PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PLE Nº 76/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.462/2020
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS E PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 75/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2021
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 3.084/15 E 3.293/18, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 74/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.459/2020
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.433/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 73/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.461/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS - JAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 72/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.458/2020
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI.

PLE Nº 71/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.460/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI PARA COBRIR DÉFICIT FINANCEIRO.

PLE Nº 70/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.457/2020
ALTERA INCISO II DO ART. 12 E OS §§ 2º E 7º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006.

PLE Nº 69/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2020
CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 68/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.455/2020
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.429/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 67/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.454/2020
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.402/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 65/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.451/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 64/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2020
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.421/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 63/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.453/2020
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA MECÂNICA FÁVERO & FÁVERO LTDA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 61/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.449/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 60/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.448/2020
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

PLE Nº 58/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.452/2020
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA G3 EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 57/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.445/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 56/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.443/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 55/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.442/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 54/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.438/2020
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.433/2020.

PLE Nº 53/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.437/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2020 CELEBRADO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI-RS.

PLE Nº 52/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.436/2020
ALTERA A LETRA "A" DO § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.390/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 50/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.434/2020
ALTERA O INCISO III DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.184/2017.

PLE Nº 47/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.431/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITIVAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2020, FIRMADO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19.

PLE Nº 46/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.430/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITIVAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2020, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19.

PLE Nº 45/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.429/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PLE Nº 44/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.446/2020
AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS PATRONAIS E DAS PARCELAS DOS TERMOS DE ACORDO DE PARCELAMENTO, POR MOTIVOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS PARCELAS SUSPENSAS NÃO RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 43/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.433/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PLE Nº 42/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI, ENQUANTO VIGENTE O "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

PLE Nº 41/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.435/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 40/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.428/2020
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 39/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2020
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 38/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PLE Nº 37/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.426/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE QUARENTA POR CENTO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 36/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.425/2020
ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2020.

PLE Nº 34/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.423/2020
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE NONOAI/RS.

PLE Nº 33/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 32/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.422/2020
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REFIS MUNICIPAL.

PLE Nº 31/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.421/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007.

PLE Nº 30/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.420/2020
ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2020.

PLE Nº 29/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.417/2020
ACRESCENTA §4º AO ART.22 DA LEI MUNICIPAL 2.588/2009, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NONOAI, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 28/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 02/2019 FORMALIZADO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 27/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.404/2020
RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA OS DECRETOS INERENTES, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 26/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.403/2020
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 25/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.424/2020
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI-RS.

PLE Nº 24/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.402/2020
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PLE Nº 23/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.415/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 22/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2020
DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 21/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 20/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 56ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 18/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.412/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 17/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.405/2020
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 16/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.419/2020
ALTERA O ART. 64, 118, 119 E 120, E ACRESCENTA NO TÍTULO VI, CAPÍTULO VII, A SEÇÃO IV, COM OS ARTIGOS 123-A, 123-B, 123-C E 123-D E SEÇÃO V, COM O ARTIGO 123-E, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PLE Nº 15/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2020
ALTERA O ART. 13, 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL 2.336/2006, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.

PLE Nº 13/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.401/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 12/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.400/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 10/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.394/2020
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF/88, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E QUADRO DE EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 09/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.393/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

PLE Nº 08/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
ALTERA O CAPUT DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, COM REDAÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.379 DE 20/12/2019.

PLE Nº 07/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI PARA COBRIR DÉFICIT FINANCEIRO.

PLE Nº 06/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.391/2020
REENQUADRA E ACRESCENTA O CARGO DE PEDAGOGO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLE Nº 05/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.387/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA.

PLE Nº 04/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.386/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVISÃO DOS VALORES PAGOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC Nº 04/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020
RETIFICA A TABELA 02 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.406/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01.

PLE Nº 03/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.390/2020
ALTERA A LETRA “A” DO § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.371/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC Nº 03/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 03//2020
ALTERA A TABELA 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.406/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01.

PLE Nº 02/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.389/2020
ALTERA TABELA DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.344/2019.

PLC Nº 02/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2020
ALTERA O ARTIGO 124, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2017, QUE TRATA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO/RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES.

PLE Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.385/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PLC Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 3.406/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01.