PLE Nº 65/2021  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.536/2022 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELAS LEI MUNICIPAIS 3.084/15, 3.293/18 E 3.474/2021, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 64/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR UNANIMIDADE |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE CONFORMIDADE AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. |
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PLE Nº 63/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.531/2021 |
| ANTECIPA A DATA BASE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PLE Nº 62/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.530/2021 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.429/2020 E 3.455/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 61/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO PELAS COMISSÕES |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA LINDOMAR JOELMO MINGOTTI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 60/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.540/2022 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA VERONICE FÁTIMA RODRIGUES DE FREITAS-EI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 58/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.567/2022 |
| ACRESCENTA O ARTIGO 194-A E ARTIGO 194-B, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.234, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 57/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.525/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA O PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 56/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.522/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI PARA COBRIR DÉFICIT FINANCEIRO. |
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PLE Nº 55/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.524/2021 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 54/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.521/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 53/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.523/2021 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE ARRANCADA DE NONOHAY AUTOMOVEL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 52/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.513/2021 |
| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 51/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2022 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 50/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2021 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 48/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.520/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 47/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.519/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.498/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 46/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.497/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 45/2021 Anexos Histórico - Situação: DECLARADO COMO ATO PREJUDICADO |
| INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 44/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.510/2021 |
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 43/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 41/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.506/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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PLE Nº 39/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 38/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.515/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO AUTOS DA AÇÃO Nº 113/1.12.0000148-0, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE NONOAI E MARINHO GRACIOLLI RIBEIRO. |
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PLE Nº 37/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.509/2021 |
| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 36/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR MAIORIA |
| ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.912, DE 08 DE MAIO DE 2013. |
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PLE Nº 34/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.511/2021 |
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 33/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A., A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 32/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.498/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 31/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR MAIORIA COM EMENDA SUPRESSIVA |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 30/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.497/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 28/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.503/2021 |
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025. |
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PLE Nº 27/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.505/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 24/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.491/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA. |
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PLE Nº 23/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.490/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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PLE Nº 22/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.483/2021 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COOPERAÇÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE NONOAI, VISANDO A QUALIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, COM ANEXO FISCAL, JUNTO AO FORO DA COMARCA DE NONOAI. |
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PLE Nº 21/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.487/2021 |
| CONCEDE DESCONTO ADICIONAL E SUSPENDE PROGRESSIVIDADE DE IPTU EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO DE 2021. |
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PLE Nº 20/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.486/2021 |
| PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E ISS FIXO EXCEPCIONALMENTE PARA 2021. |
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PLE Nº 19/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.482/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2007 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 18/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.481/2021 |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.485/2021 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 15/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.479/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA-RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI Nº 15.448/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 14/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.478/2021 |
| ALTERA O ART. 4º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, ALTERA O § 2º DO ARTIGO 8º E REVOGA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2021 |
| ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 2º E ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2007 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 12/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL. |
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PLE Nº 12/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.484/2021 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL. |
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PLE Nº 11/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.476/2021 |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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PLE Nº 10/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.473/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 09/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA DE HORAS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 08/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.475/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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PLE Nº 07/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014 - REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 07/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.494/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014 - REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.493/2021 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 64, INCISO II DO ARTIGO 83 E ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.492/2021 |
| DÁ-SE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 64, 83 E 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 04/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.471/2021 |
| ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.231, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO COM OS MUNICÍPIOS INTERESSADOS E/OU ENTRE OS ENTES MUNICIPAIS E O COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN - CGOA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020; BEM COMO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PELO MUNICÍPIO E PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI, EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. |
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PLE Nº 03/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA OS FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC Nº 03/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 |
| ACRESCENTA NA SEÇÃO II, A SUBSEÇÃO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.406/20 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.469/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007. |
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PLC Nº 02/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 |
| ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.273, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 01/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.468/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVISÃO DOS VALORES PAGOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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