Para apreciação e votação dos Vereadores  os seguintes projetos:

PROJETOS DE LEI – PODER EXECUTIVO:

PLE Nº 23/2017: “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal da Saúde”.

PLE Nº 26/2017: “Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo da Terceira Idade Associação Alegria Nonoaiense, e dá outras providências”.

PLE Nº 27/2017: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 53ª Romaria Penitencial e dá outras providências”.

PLE Nº 28/2017: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências”.

INDICAÇÕES:

N° 41/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – “Indica que o Poder Executivo Municipal, realize o calçamento da Travessa José Mazzocatto, visto que os moradores enfrentam transtornos com a poeira e o barro e a pavimentação resolveria o problema de forma definitiva”.

N° 42/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello - “Indicam que o Poder Executivo Municipal se habilite junto ao SICONV (Sistema de Convênios) para aderir aos Programas que estão abertos, conforme os seguintes dados:

1. Órgão Executor: 55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Nome do Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Voluntárias;

Código do Programa: 5500020170010.

2. Órgão Executor: 55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Nome do Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Voluntárias;

Código do Programa: 5500020170011.

3. Órgão Executor: 55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Nome do Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Voluntárias;

Código do Programa: 5500020170012.

4. Órgão Executor: 55000 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

Nome do Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Voluntárias;

Código do Programa: 5500020170013.

5. Órgão Executor: 51000 – Ministério do Esporte;

Nome do Programa: Esporte e Grandes Eventos Esportivos - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer;

Código do Programa: 5100020170001.

6. Órgão Executor: 53000 – Ministério da Integração Nacional;

Nome do Programa: SDR/MI - 2029 Programa de Desenvolvimento Regional e Territorial - Plano de Ação;

Código do Programa: 5300020170012”.

N° 43/2017 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, disponibilize 15 (quinze) cargas de terra para a propriedade do Sr. Tiago Lemes da Silva, localizada em Linha Estivinha, bem como realize a terraplanagem para a construção de um barracão, benfeitorias estas que vão contribuir para o aprimoramento da realização do seu trabalho, voltado à produção leiteira”.

N° 44/2017 – Autoria: Ver. André Luiz Moreira Hypólito – “Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente realize obra na Estrada de acesso à PCH Rio dos Índios, na localidade de Faxinal dos Lopes, próximo às residências das famílias Zanatta e Vedana, com o objetivo de promover o escoamento da água, que em dias chuvosos se acumula, dificultando o tráfego dos veículos”.

N° 45/2017 – Autoria: Ver. André Luiz Moreira Hypólito – “Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, em respeito à realização da Romaria, realize a limpeza e a pintura do Pórtico de Entrada da cidade, que é a imagem que representa a receptividade a todos aqueles que chegam a Nonoai”.

N° 46/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – “Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a colocação de tubulação para escoamento na Rua Tomé de Souza, no Bairro Balestrin, mais precisamente em frente à residência do Senhor Telmo Fávero, atendendo a solicitação do mesmo e da Senhora Josane da Silva”.

MOÇÕES:

N° 31/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – “Parabenizando o Grupo Escoteiro Atalaia – 66 de Nonoai – RS, pela passagem do Dia Mundial do Escoteiro, comemorado na data de 23 de abril. Com o lema ‘Prometo pela minha honra, fazer o melhor possível para: cumprir meus deveres para com Deus e minha pátria; ajudar o próximo em toda e qualquer ocasião e obedecer à Lei Escoteira’, o movimento objetiva a formação do caráter dos jovens inseridos nessa filosofia, através do íntimo contato com a natureza e o trabalho em equipe, por meio de atividades que despertam o espírito de cooperação, participação e preservação dos recursos naturais, além de promover a fraternidade, respeito, lealdade, disciplina e responsabilidade, sentimentos estes, indispensáveis para a manutenção de uma sociedade salutar”.

N° 32/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – “Parabenizando a cidadã nonoaiense Ednéia Silveira pela montagem do maior quebra-cabeça do mundo, com 40.320 peças, e pela conquista do recorde brasileiro de encaixe das peças em menos tempo. Outrossim, por sua habilidade, inteligência e capacidade de superar desafios. Nossa cidade sente-se orgulhosa com este reconhecimento, obtido através de uma atividade que acarreta muitos benefícios à saúde, visto que desenvolve a capacidade de raciocínio, as habilidades cognitivas e coordenação motora”.

Nº 33/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – “Parabenizando a iniciativa do Grupo Nativo Estância da Estrela pela realização do Projeto Cultura em Desenvolvimento, o qual tem o objetivo de transmitir as nossas crianças noções de tradicionalismo, oportunizando-lhes o contato com os animais, especialmente, com o cavalo, através da equoterapia, estimulando-as a cultuar as tradições do nosso Estado. Além do mais, o projeto também conta com atividades relacionadas à higiene bucal e alimentação saudável, com a participação de uma dentista e de uma nutricionista, proporcionando às crianças ensinamentos e a consciência a respeito dos hábitos saudáveis”.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

N° 11/2017 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: ‘Quantas hidrelétricas estão em funcionamento atualmente no Município e qual o valor que o Município recebe referente ao retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia produzida e vendida’”?

N° 12/2017 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – “Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: ‘Qual o valor atualmente repassado ao Município, referente ao ICMS Ecológico (ICMS-e)’”?

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 023/2017: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 026/2017: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 027/2017: aprovado por maioria;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 028/2017: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017 e 46/2017: encaminhadas;

- Moção de nº 31/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção de nº 32/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção de nº 33/2017: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações de nº 11/2017: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações de nº 12/2017: aprovado por unanimidade.