EMENDA MODIFICATIVA/CORRETIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 27/2018 – Autoria: Comissão de Constituição e Justiça

– Modifica a Ementa do Projeto de Lei do Poder Executivo n° 027/2018, a fim de incluir o número da Lei Federal de que trata o referido Projeto e corrigir o número da Lei Municipal que será revogada, citada no artigo 8º do referido Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 27/2018 – Dispõe sobre os procedimentos de distribuição dos honorários advocatícios para o Procurador Jurídico efetivo do Município de Nonoai, consoante a previsão do § 19 do Art. 85 da Lei Federal e dá outras providências.

INDICAÇÕES:

Nº 88/2018 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Reitera-se a Indicação nº

67/2017, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o conserto do abrigo de passageiros, o qual se encontra descoberto, localizado na Linha São José, à margem da ERS-406, sentido Trindade do Sul/Nonoai, próximo ao acesso à comunidade de Linha Ipiranga.

Nº 89/2018 – Autoria: Vereador José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal busque parcerias com Universidades da região, a fim de trazer para Nonoai um campus universitário, facilitando, dessa forma, o ingresso ao ensino superior para um grande número de pessoas da população local e de municípios vizinhos, além de contribuir, significativamente, com o desenvolvimento de nosso Município.

Nº 90/2018 – Autoria: Vereador José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação da Rua Erasmo Loureiro de Mello, nas proximidades do entroncamento com a Rua Paissandú, devolvendo àquela via, as necessárias condições de infraestrutura.

Nº 91/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Vereador Paulo Roberto da Rosa – Indicam que a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Nonoai reorganize a escala de trabalho dos seus motoristas, a fim de possibilitar que o servidor que atende no plantão e/ou durante o final de semana possa ter folga na manhã seguinte. Através de tal adequação, estar-se-á garantindo que o profissional possa descansar, ter melhores condições físicas e, consequentemente, um melhor rendimento para a continuidade do trabalho durante a semana, o que também configura respeito àqueles que, diariamente, realizam longas viagens a serviço, sempre com muita atenção e carinho com os pacientes. Que seja realizada a formalização e regulamentação desta indicação através de Ordem de Serviço e que cópia da mesma seja enviada a Câmara Municipal.

Nº 92/2018 – Autoria: Vereador Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a recuperação de toda a rede de água da comunidade de Linha Ronda, haja vista que os canos que realizam o abastecimento estão bastante deteriorados pela ação do tempo, necessitando de manutenções contínuas, as quais geram gastos inoportunos e resultado ineficaz para a resolução definitiva do problema, além de ocasionarem constantes faltas de abastecimento, fato que desagrada os moradores. No ensejo, indica-se a recuperação das estradas daquela comunidade.

MOÇÕES:

Nº 51/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo o jovem nonoaiense Matheus Beal, jogador de futebol, recentemente contratado para jogar na Europa, no Dinamo Zagreb, clube mais popular da Croácia.

Nº 52/2018 – Autoria: Vereador José Antônio D’Agostini Vigne – Parabenizando a Empresa Laticínios Kiformaggio, pelas conquistas obtidas no 4º Concurso Estadual de Queijos do Rio Grande do Sul (medalha de Ouro com o Queijo Prato “Cobocó” e medalha de Prata com o Queijo Parmesão). O evento, organizado pela Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios, aconteceu no dia 06 de julho de 2018, durante a programação do FestQueijo na cidade de Carlos Barbosa – RS.

Nº 53/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Aplaudindo a Universidade Comunitária da Região de Chapecó Unochapecó, bem como a Prefeitura Municipal de Nonoai e os produtores rurais de nosso Município, pela iniciativa de possibilitar aos acadêmicos do curso de Agronomia daquela instituição de ensino, a prática de estágio curricular obrigatório nas propriedades rurais do Município de Nonoai, assim como ocorre em diversos Municípios da região oeste de Santa Catarina, oportunizando aos estudantes o contato com as práticas, rotinas e contexto histórico da atividade agrícola, econômica e familiar da nossa região de produção.

Nº 54/2018 – Autoria: Vereador Paulo Roberto da Rosa – Moção de Apelo à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, para que, urgentemente, tome as devidas providências para a recuperação da Rua Erasmo Loureiro de Mello, no trecho demonstrado nas fotos anexas, tendo em vista que o calçamento está demasiadamente danificado devido à obra para conserto de encanamentos. Conforme se verifica nas imagens anexas, naquele ponto a via está deformada e impede o fluxo dos veículos.

Nº 55/2018 – Autoria: Vereador José Antônio D’Agostini Vigne e Vereador Fabrício Trentin de

Moura – Aplaudindo a Escola Jair de Moura Calixto pelo aniversário de 25 anos de fundação da Escola, comemorado na data de 12 de julho do corrente ano e pelos relevantes serviços educacionais prestados à comunidade nonoaiense.

Nº 56/2018 – Autoria: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Como forma de pontuar os 28 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, a qual estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, aplaude-se o Centro de Referência de Assistência Social Professora Mariazinha Machado Müller – CRAS de Nonoai pela excelência com que desenvolve as atividades destinadas às crianças e adolescentes do nosso Município.

Nº 57/2018 – Autoria: Vereador Paulo Roberto da Rosa e Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a ACISA - Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agropecuária de Nonoai e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nonoai pela realização do evento comemorativo aos 26 anos de atuação dessas entidades em nosso Município, realizado na data de 13 de julho do corrente ano no Clube Recreativo Nonoaiense.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 11/2018 – Autoria: Vereador Andre Luiz Moreira Hypolito – Considerando-se a função social das Unidades Básicas de Saúde, as quais devem ser utilizadas pela população para consultas agendadas ou para atendimento de pacientes com sintomas não graves (consultas sem agendamento), vacinação, entrega de medicamentos, troca de curativos, injeções, dentre outros, característicos da atenção primária, pede-se: qual o fluxo de atendimento do Posto de Saúde Central e dos Postos localizados no Bairro Canelles e Bairro Operário, e como se dá a classificação e realização dos atendimentos, tendo em vista que a demanda por atendimento primário no Hospital Comunitário está bastante elevada. Cumpre reiterar que os atendimentos primários devem ser, via de regra, realizados nos Postos de Saúde e que o atendimento no Hospital deve ser realizado em casos de situações de emergência que necessitem de internação, cirurgias ou exames de maior complexidade.

Nº 12/2018 – Autoria: Vereador André Luiz Moreira Hypólito – Considerando-se a importância do esporte, sobretudo para crianças e adolescentes, pede-se: - O Conselho Municipal de Esporte está em atuação? Há alguma atividade ou programa esportivo sendo desenvolvido sob a coordenação desse órgão, atualmente? - Qual o montante financeiro que o Município investiu no ano de 2017, para aquisição de material esportivo, incluindo uniformes, bolas e afins, e quais atividades esportivas foram desenvolvidas pelo Município no horário extraescolar? - Qual o montante financeiro que o Município investiu no ano de 2017 na manutenção, em especial, da estrutura do campo, quadra e banheiros, do Estádio da Montanha e da Quadra de Esportes do Bairro Operário? - Quem é o responsável pela realização da manutenção citada no item anterior? São servidores da Prefeitura ou esse serviço é terceirizado? Se é terceirizado, em que termos é efetivado? Enviar documentação comprobatória. - O Complexo Esportivo já está liberado para prática esportiva? Se positivo, em que condições, critérios, prioridades e horários?