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Aconteceu ontem à audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Ficais do Poder Executivo Municipal
Publicado em 27/02/2019, Por Gabriela Mattes Brustolin/ Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores
Aconteceu ontem, dia 26 de fevereiro na Câmara Municipal de Nonoai, a Audiência Pública para avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Executivo Municipal, relativamente ao 3° quadrimestre de 2018 (01/09/2018 a 31/12/2018), conforme o edital de chamamento de Audiência Pública n° 002/2019, de 21/02/2019, na presença dos vereadores, o Secretário Municipal da Fazenda, Álvaro Miguel Farias apresentou os seguintes dados: Receita Programada para (até) o quadrimestre: R$53.000.000,00 Receita Realizada até o quadrimestre: R$44.796.954,18 Despesa Programada para (até) o quadrimestre: R$53.000.000,00 Despesa empenhada até o quadrimestre: R$ 41.931.194,28 Despesa Líquida até o quadrimestre: R$41.931.194,28 Despesa Paga até o quadrimestre: R$40.769.316,81 Despesa com pessoal no ano de 2018: 51.35%; Investimentos: R$1.485.149,71 Amortização da Dívida: R$1.120.579,95. Após a explanação, os vereadores tiveram oportunidade de tirar dúvidas, sendo logo após encerrada a audiência pública. O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à LRF (art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo deva demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública. O Relatório também visa atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece que o Poder Executivo deva encaminhar ao Congresso Nacional relatórios quadrimestrais de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e indicação de medidas corretivas adotadas. O relatório está disponível no link: http://www.camaranonoai.rs.gov.br/editais/21-02-19-124644-relatrioaudinciapblica02-2019.PDF
