MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2019

7ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 12/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que o mesmo cumpra a Lei Municipal nº 2.521, de 18 de fevereiro de 2009, tendo em vista que, desde o mês de julho de 2018, os Decretos e Portarias expedidos pelo Executivo Municipal não estão sendo enviados à Câmara Municipal, conforme determinação legal. Destaca-se que, embora haja a publicação dos Decretos Municipais no site da Prefeitura, tais publicações nem sempre estão atualizadas, o que dificulta o acompanhamento de tais atos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 13/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie, com urgência, a 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a fim de que seja realizada a roçada dos acostamentos da ERS-406, desde o trevo de Linha São José (interior do Município de Nonoai – RS) até o Porto Goio-En (divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 11/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Institui o “Dia Municipal do LIONS Clube” e o “Dia Municipal do LEO Clube” em Nonoai-RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 27/2019 – Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Servidores Municipais e dá outras providências – 06 cargos de Orientador Social.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 39/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de sanitários públicos na Praça Getúlio Vargas, dada a necessidade de atender a população que, diariamente, transita pela cidade.

ENCAMINHADA

Nº 40/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição de um triturador orgânico, equipamento que terá a finalidade de triturar galhos e restos de podas, o que auxiliará na correta destinação desses resíduos.

ENCAMINHADA

Nº 41/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal envie, com urgência, à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei que disponha sobre alteração do Plano Diretor do Município, haja vista a necessidade da realização de adequações na legislação municipal, a qual é considerada restritiva pelos profissionais da área de construção civil, especialmente quanto à construção de pequenas moradias em imóveis de pequeno porte.

ENCAMINHADA

Nº 42/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal dê utilidade à quadra de esportes do extinto Educandário Nossa Senhora das Graças. Que a utilização se dê através do CRAS para a promoção de eventos esportivos patrocinados pelo Poder Público. Que o espaço possa, também, ser utilizado durante a Romaria Penitencial, para colocação de mesas e bancos para melhor recepção aos romeiros.

ENCAMINHADA

Nº 43/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova campanha para obtenção de recursos a fim de auxiliar o tratamento de saúde da criança Maria Clara Luvisetto Pereira, que tem familiares em Nonoai. Reportagem sobre o caso segue anexa.

ENCAMINHADA

Nº 44/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – O Ministério da Educação e Cultura (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibilizou uma nova iniciativa no Plano de Ações Articuladas (PAR) para cadastramento dos municípios. Trata-se da iniciativa “98 - Apoiar despesas de Custeio no âmbito da Política Pública de Transporte Escolar”. A iniciativa permite que os municípios se cadastrem para obtenção de auxílio financeiro destinado para despesas com serviços terceirizados de transporte escolar e despesas com aquisição de combustíveis. Diante disso, indica-se que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize o cadastramento junto ao FNDE, a fim de buscar tais recursos junto ao Governo Federal.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 17/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Manifestando agradecimento à Secretaria Municipal de Educação pelo atendimento da indicação para recuperação do Relógio do Sol, marco cultural da nossa comunidade.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 18/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando os nonoaienses Ozeia Maciel e Andréa Bertelli Maciel pela instalação da rede de Farmácias São Rafael em nosso Município, com inauguração na data de 02 de maio do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 19/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a Associação dos Acadêmicos de Nonoai (ASCAN), pela realização da “Campanha do Kilo”, ação solidária que arrecadou alimentos entre os associados e, na data de 25 de abril do corrente ano, distribuiu 15 cestas básicas para a população carente de nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 20/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a assinatura do Convênio de Cooperação firmado entre o Sindicato Rural de Nonoai e a Faculdade Santo Ângelo (FASA), através do qual será facilitado o acesso ao ensino superior para os associados do Sindicato Rural e seus dependentes, inclusive com bolsas de estudo de 50% para os cursos de Agronomia e Medicina Veterinária, o que incentivará, sobremaneira, a permanência dos filhos dos agricultores nas propriedades rurais.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 21/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Ver. Idelar Caresia – Parabenizando, através do Presidente Hildo Valdameri, a nova Diretoria do Grupo de Terceira Idade Alegria Nonoaiense, empossada na data de 1º de maio do corrente ano. Da mesma forma, parabeniza-se a Diretoria anterior, na pessoa da Senhora Venilda Petry, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da entidade.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 18/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Qual é a data agendada para realização da cirurgia da paciente Rosane de Souza? Além disso, pede que seja esclarecido o motivo pelo qual, na data de 02 de maio do corrente ano, a referida cidadã não foi atendida pela Secretaria Municipal de Saúde quando solicitou que um carro a levasse até o Hospital Comunitário para realizar procedimento de reposição endovenosa de ferro. Impossibilitada de realizar o trajeto a pé até o Hospital, aguardou o veículo em sua casa, porém, não houve atendimento de tão simples e importante demanda, o que lhe causou indignação.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 19/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Reiteram-se os Pedidos de Informações de números 23/2018 e 24/2018, os quais não foram devidamente respondidos pelo Poder Executivo Municipal. Requer-se o envio das respectivas notas comprobatórias. Cópias dos referidos pedidos seguem anexas.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 20/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Pede o relatório de trabalho desempenhado pelo Engenheiro Civil contratado pela Prefeitura Municipal no ano de 2018, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 3.284, de 26/09/2018, para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Projetos, contratação essa que foi justificada pela grande demanda de trabalho no referido setor. Pede, também, que seja informada a listagem dos projetos em que houve a atuação do profissional.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 21/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Na data de 06 de abril do corrente ano, a Prefeitura Municipal divulgou notícia acerca da contratação de um médico para atender à comunidade indígena, através do Programa Mais Médicos (publicação anexa). Diante disso, pede-se se o profissional foi contratado pelo Município e se a Saúde Indígena está a cargo do mesmo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 22/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Houve determinação para pagamento de adicional ou outro tipo de benefício às(aos) Atendentes de Creche e Monitores de Escola para acompanhamento das crianças nos veículos que realizam o transporte escolar?

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 12/2019: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 13/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 11/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 27/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 39/2019 a 44/2019: encaminhadas;

- Moção nº 17/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 18/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 19/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 20/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 21/2019: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 18/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 19/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 20/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 21/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 22/2019: aprovado por unanimi